Política de Privacidade
bet336

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma bet336 é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://bet336.cam, doravante denominada simplesmente "bet336", "Empresa", "nós" ou "controlador".

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança adotadas para proteção das informações dos titulares.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da bet336, conforme detalhado na Cláusula 12 deste documento.

A bet336 coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos da relação contratual e de uso da plataforma. As categorias de dados tratados são:

Os dados coletados são os mínimos necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III da LGPD.

A bet336 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade (art. 6º, I da LGPD):

• Prestação de serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e cumprimento das obrigações regulatórias da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, análise de padrões de apostas e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e normas COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente com consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco de jogo compulsivo e aplicação de medidas protetivas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo solicitações da SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet336 possui uma base legal específica, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento da relação contratual com o usuário — prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e demais normas legais imperativamente aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análises de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e comunicações institucionais, desde que não conflitem com os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções — o usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços.

A bet336 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros, exclusivamente nas hipóteses abaixo, e sempre na medida estritamente necessária para a finalidade específica:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para a liquidação de depósitos e saques via Pix, cartões e outros métodos aceitos (ex.: instituições financeiras parceiras, adquirentes);
• Fornecedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para a operação das plataformas de jogo de terceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) — esses fornecedores atuam como operadores sob as instruções da bet336;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores especializados em validação de documentos e bureaus de crédito, para fins de KYC;
• Autoridades públicas: divulgação obrigatória a órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central), autoridades policiais e judiciais, quando exigida por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, computação em nuvem e segurança da informação, que atuam estritamente como operadores de dados sob acordo de confidencialidade.

A bet336 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários a nenhuma empresa ou pessoa física, para nenhuma finalidade.

Em virtude da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da bet336 poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bet336 observa rigorosamente as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Transferências amparadas em cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Transferências para fornecedores certificados em normas internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001 ou equivalente).

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas, identificando os países destinatários e as salvaguardas adotadas, mediante pedido ao Encarregado (DPO) da bet336.

A bet336 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — sessão autenticada, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias — ativados apenas com consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelo painel de configurações da conta ou pelas opções do navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da bet336.

A bet336 retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de identificação (KYC): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação legal prevista na Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Histórico de apostas: retido pelo prazo contratualmente necessário e pelo período exigido por norma regulatória aplicável;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a retirada do consentimento pelo usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, em conformidade com o art. 16 da LGPD, salvo nas hipóteses legais que justifiquem a manutenção.

A bet336 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em observância ao art. 46 da LGPD e aos padrões internacionais de segurança da informação.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet336 é criptografada utilizando protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da bet336 são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança com risco relevante, conforme art. 48 da LGPD.

Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário da bet336 tem garantidos os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado (DPO):

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da bet336 pelo e-mail [email protected], com identificação completa. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.

A plataforma bet336 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O acesso e o cadastro de menores de 18 anos são absolutamente vedados.

A bet336 não coleta, nem trata, nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a Empresa tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas, a conta será bloqueada e os responsáveis legais serão notificados.

Caso você suspeite que um menor de 18 anos utilizou indevidamente a plataforma bet336, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet336 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e operadores da bet336 sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet336 ou pela ANPD.

A bet336 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável — incluindo regulamentações da ANPD e da SPA — ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão ter vigência imediata, com comunicação simultânea ao usuário.

O histórico de versões anteriores desta Política poderá ser solicitado ao DPO. A data de "Última atualização" indicada no cabeçalho deste documento sempre refletirá a versão em vigor.

O uso continuado da plataforma bet336 após a comunicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde, deverá interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela bet336, o usuário poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o usuário entenda que a bet336 não atendeu adequadamente sua solicitação relativa a dados pessoais, ou que houve violação de seus direitos previstos na LGPD, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.