Termos e Condições
bet336

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela bet336 ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") por meio do site https://bet336.cam e quaisquer outros canais digitais a ele associados.

Ao realizar seu cadastro, acessar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games, bingo ou qualquer outro produto oferecido — você ("Usuário", "você") declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade da bet336;
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo nos termos da legislação brasileira vigente;
• Cumpre todos os requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 2.

A bet336 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da bet336, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade. O acesso à plataforma bet336 é estritamente proibido para menores de 18 anos, nos termos da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Capacidade civil: ser civilmente capaz, na forma do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Residência: ter domicílio legal no Brasil ou em jurisdição onde o acesso à plataforma não seja vedado por lei local;
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Uma conta por pessoa: cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na bet336. A abertura de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é expressamente vedada;
• Não estar autoexcluído: não estar inscrito em lista de autoexclusão ativa junto à bet336 ou em qualquer registro nacional de exclusão de apostadores.

O cadastro na bet336 é gratuito e pode ser realizado diretamente pela plataforma. Para completar o registro, o Usuário deverá fornecer, de forma verdadeira, completa e atualizada, as seguintes informações:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• Data de nascimento;
• CPF;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de telefone celular com DDD;
• Endereço residencial completo com CEP.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada como ação do próprio Usuário, sendo de sua responsabilidade exclusiva.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da bet336 pelo e-mail [email protected]. A bet336 não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta em razão de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA), a bet336 adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer).

A verificação completa de identidade é condição indispensável para a realização de saques. Para concluir o processo KYC, o Usuário deverá enviar, por meio da plataforma, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte — frente e verso, em boa resolução;
• Comprovante de CPF: pode ser extraído diretamente do site da Receita Federal;
• Selfie com o documento: foto do rosto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço coincidentes com os cadastrados.

A análise dos documentos é realizada em até 2 (dois) dias úteis. A bet336 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais sempre que julgar necessário para fins de compliance. Recusar-se a fornecer os documentos solicitados pode resultar em bloqueio temporário ou encerramento da conta.

A bet336 aceita depósitos exclusivamente por métodos de pagamento autorizados e listados na plataforma. Os métodos disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo.

Todas as transações são realizadas em Real Brasileiro (R$). Os valores são creditados na conta bet336 conforme os prazos específicos de cada método de pagamento — depósitos via Pix são processados de forma instantânea, enquanto boletos podem levar até 3 (três) dias úteis.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação, ressalvadas condições especiais de promoção;
• Depósito máximo: sujeito a limites estabelecidos por método de pagamento e pelo perfil de risco da conta;
• Titularidade: os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar integralmente concluída e aprovada;
• O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível;
• O beneficiário do saque deve ser obrigatoriamente o próprio titular da conta bet336;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover (apostas mínimas) descritos nos termos específicos de cada promoção.

A bet336 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores relevantes ou em situações que indiquem atividade suspeita. Tais verificações podem prolongar o prazo de processamento, sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Empresa.

A bet336 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), apostas grátis e outras promoções ao Usuário. Cada oferta é regida por termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta.

Como regra geral, aplicam-se às promoções as seguintes condições:

• Requisito de apostas (rollover): bônus recebidos devem ser movimentados (apostados) o número de vezes especificado nos termos da promoção antes de serem elegíveis para saque. O não cumprimento do rollover dentro do prazo implica no cancelamento automático do bônus;
• Prazo de validade: bônus possuem validade determinada. Bônus expirados são automaticamente removidos do saldo sem direito a compensação;
• Uso único: salvo indicação expressa em contrário, cada promoção se aplica uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo, IP ou núcleo familiar;
• Jogos elegíveis: determinadas promoções podem ser restritas a categorias específicas de jogos. Consulte os termos individuais de cada oferta;
• A participação em promoções é voluntária. A bet336 não garante a disponibilidade permanente de qualquer bônus ou promoção.

As apostas esportivas na bet336 são disponibilizadas nos mercados pré-jogo e ao vivo, abrangendo modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo e demais campeonatos nacionais e internacionais), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros.

• Apostas confirmadas são definitivas: uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não poderá ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo disponibilidade da função Cashout;
• Erros de odds: em caso de erro técnico manifesto nas cotações exibidas, a bet336 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Eventos suspensos ou cancelados: caso um evento seja cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• Apostas ao vivo: a bet336 não se responsabiliza por falhas de conexão do Usuário durante apostas ao vivo. Recomenda-se conexão estável;
• Lavagem de apostas: é vedado o uso de técnicas de cobertura de apostas (hedging) com o único propósito de converter bônus em saldo sacável sem risco real.

Os jogos de cassino disponibilizados pela bet336 — incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games (como Aviator, Spaceman e Mines) e outros — são fornecidos por desenvolvedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe.

Os resultados de todos os jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. As taxas de Retorno ao Jogador (RTP) de cada título estão disponíveis no painel informativo de cada jogo.

• A bet336 não pode influenciar os resultados dos jogos, que são integralmente controlados pelos sistemas dos fornecedores;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as rodadas incompletas serão resolvidas conforme as regras do fornecedor correspondente;
• Jackpots progressivos são geridos pelos fornecedores dos jogos, e seus valores e regras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor.

São expressamente vedadas, sob pena de bloqueio imediato da conta, cancelamento de apostas e saldos, e eventual responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a bet336;
• Abertura de múltiplas contas (contas duplicadas) para obter bônus adicionais ou burlar limites;
• Uso de software automatizado, robôs, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento da plataforma;
• Qualquer forma de fraude, conluio, combinação de resultados ou manipulação de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilegais;
• Acesso à conta por menores de 18 anos ou cessão da conta a terceiros;
• Exploração de erros técnicos ou falhas de sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para contornar restrições geográficas aplicáveis.

A bet336 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de grupos vulneráveis. Oferecemos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de aposta: possibilidade de definir teto máximo de apostas por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo definido da conta, sem possibilidade de reabertura durante o período estabelecido.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada. Se você ou alguém próximo estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo compulsivo, entre em contato com o suporte da bet336 ou busque ajuda profissional. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de pressão financeira ou emocional.

O Usuário reconhece que apostas envolvem risco de perda financeira e que a bet336 não garante lucro ou resultado positivo em nenhuma aposta ou sessão de jogo.

Encerramento pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação das condições de saque.

Suspensão ou encerramento pela bet336: a bet336 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Solicitação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política vigente.

No caso de encerramento por violação grave destes Termos, a bet336 poderá reter fundos existentes na conta como medida cautelar, até a conclusão das devidas investigações internas ou determinação de autoridade competente.

A bet336 não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades ou lentidão da plataforma causadas por fatores fora do controle razoável da Empresa, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, força maior, ataques cibernéticos ou problemas de conectividade;
• Conteúdo de sites terceiros eventualmente acessados por links a partir da plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha deste em proteger suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei como de responsabilidade objetiva da Empresa.

Todos os elementos da plataforma bet336 — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, código-fonte, banco de dados e interfaces — são de propriedade exclusiva da bet336 ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma, sem autorização prévia e expressa por escrito da bet336. O uso autorizado da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual aqui descrita.

O tratamento de dados pessoais do Usuário pela bet336 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está integralmente descrito em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar seus dados, corrigir informações incorretas, solicitar portabilidade, revogar consentimentos e solicitar a exclusão dos dados, observadas as hipóteses legais de retenção.

A bet336 poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluam, sem limitação: mudanças na legislação brasileira aplicável, adequação a novas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), melhorias de produto ou decisões estratégicas da Empresa.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão entrar em vigor de forma imediata, com comunicação simultânea ao Usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa);
• Demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a bet336 pelos canais oficiais de suporte:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na plataforma, atendimento em português
• Horário: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a solicitações formais por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Questões urgentes relacionadas à segurança da conta ou suspeita de fraude devem ser comunicadas imediatamente pelo chat ao vivo.